Feugiat nulla facilisis at vero eros et curt accumsan et iusto odio dignissim qui blandit praesent luptatum zzril.
+ (123) 1800-453-1546

Related Posts

Title Image

LGPD

Home  /  LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados

LGPD

O QUE VOCÊ PRECISA SABER E O QUE ESTAMOS FAZENDO A RESPEITO

1. O que é a LGPD? É uma Lei Federal (Lei 13.719/2018) que está em vigor desde setembro de 2020 e tem como principal objetivo assegurar a transparência no uso dos dados pessoais. A LGPD tem por objetivo a proteção da liberdade e da privacidade dos titulares de dados, logo, ter uma política de privacidade é de suma importância. O Brasil está fazendo essa adequação em sintonia com o que tem acontecido em outros países, que já adotaram sistemas protetivos de dados, e, em especial, com base no regulamento da União Europeia – GDPR. A nova legislação exigirá um cuidado maior com os dados acessados no exercício da Odontologia, segundo o CROSP.

2. A quem se aplica a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD? Qualquer pessoa natural ou pessoa jurídica, de direito público ou privado, que realize operações de tratamento de dados pessoais, independente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, observadas as exceções previstas em lei, desde que:I – a operação de tratamento seja realizada no território nacional;II – a atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional; ouIII – os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional.

3. O que são Dados Pessoais? De acordo com o Artigo 5º, inciso X, a lei define o tratamento de dados como “toda operação realizada com dados pessoais de outrem”. Qualquer informação relacionada a pessoa natural que a identifique ou possa levar a sua identificação, tais como CPF, endereço, telefone, identidade, endereço de IP, dentre outros. Nos consultórios e clínicas odontológicas, esses dados são aqueles que identificam os pacientes, tais como: nome, telefone, endereço e e-mail de contato, documentos, dados de saúde e financeiros, informações que normalmente os profissionais da área de saúde mantêm em seus cadastros. Logo, todos os procedimentos de coleta, armazenamento, uso e compartilhamento desses dados, a partir da vigência da lei, irão requerer cuidados especiais.

4. Por que os dados pessoais são tão importantes? Os dados pessoais, com a era da Internet, viraram um ativo intangível de importância estratégica para as empresas de todos os ramos, não apenas as tecnológicas. Os dados se tornaram recurso informacional e geram valor porque são fundamentais para fazer girar um mundo cada vez mais conectado.

5. O que são Dados Sensíveis? São os dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

6. Quem são as partes envolvidas no tratamento de dados? O controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Já o operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

7. O que é tratamento de dados? Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

8. Quem é o Titular? Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

9. Como titular de meus dados pessoais, quais são meus direitos? O titular dos dados pessoais (dados sensíveis) poderá requisitar, a qualquer momento, à Royal Odontologia, ora clínica odontológica que está tratando os dados: (i) Acesso/Confirmação dos seus dados pessoais que constam cadastrados na clínica e respectivo tratamento; (ii) Acesso aos seus dados pessoais; (iii) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; (iv) Informação sobre a existência de consentimento para uso dos seus dados pessoais; (v) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (vi) Alteração, inclusão, atualização, complementação e correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (vii) Exclusão do consentimento para uso dos dados pessoais; (viii) Solicitação da finalidade e prazo de armazenamento de um dado pessoal que não pode ser excluído; (ix) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em Lei; (x) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas em lei.

10. O que a Royal está fazendo para proteger os dados dos seus pacientes? A Royal Odontologia atualizou a Política de Privacidade de Dados Pessoais, disponível no site da clínica, além de fazer a ampla divulgação do Aviso de Privacidade aos pacientes dela. Além disso, formatou os formulários com dados sensíveis e todos os contratos. Por exemplo, o que antes era interpretado como uma simples ficha de registro de pacientes, prontuários e anamneses, agora, torna-se um conjunto de dados pessoais sujeitos à proteção da lei.

11. Quais são as regras e os procedimentos utilizados pela Royal Odontologia para o compartilhamento dos dados pessoais? A Royal Odontologia tem tido um cuidado geral com os dados pessoais de seus pacientes: utilização de sistemas específicos para coleta de dados sensíveis, entrega de exames (via internet ou física), utilização de softwares e sistemas de gestão para agendamentos de consultas e exames, preenchimento e guarda de prontuários, implantação de utilização de dados biométricos, dentre outros. É de se mencionar que todos os processos dentro da clínica são mapeados e compreendidos, a fim de identificar e mitigar os riscos.

12. Como faço para abrir uma solicitação junto à Royal Odontologia para exercer os direitos de titular dos dados pessoais? Em caso de dúvidas ou abertura de chamado para solicitações em relação à LGPD, deverá o Titular dos dados pessoais entrar em contato com a clínica através dos canais de atendimento (telefone 11 2597 7194 e e-mail [email protected]). Apenas o titular do dado pessoal ou o seu representante legal habilitado poderá requerer a alteração, inclusão ou exclusão de dados pessoais, bem como requerer as informações solicitadas. Após o envio da solicitação pelo titular, a Royal Odontologia, no prazo máximo de 15 dias, enviará as informações solicitadas via e-mail ou via Carta, pelos Correios.